Greve da UFAC 2011

A GREVE NA UFAC (2011)

A greve é um instrumento legítimo de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. E na era democrática, a greve se consolidou como um direito dos trabalhadores(as). Estive 30 dias no Comando Local de Greve na UFAC, depois passei 60 dias no Comando Nacional de Greve da Fasubra, em brasíla, portanto, estive por dentro de todo o desenrolar do movimento paredista.
Saber se a greve de 2011 das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (IFES) foi ou não um fracasso vai depender do ponto de vista de quem analisa. Toda greve tem um viés político, e a de 2011 não foi diferente. O problema se instala quando os interesses políticos partidários sobrepõem aos da classe trabalhadora.
Analisando este ponto de vista é claro que podemos afirmar que a greve de 2011 não teve o sucesso esperado pelos trabalhadores, pois a esses não interessa o ganho político partidário de uma greve. O importante é ver a pauta de revindicação ser contemplada pelo governo.
Verificando a força do movimento, a unidade dos grevistas e o poder de articulação de alguns comandantes, pode-se dizer que foi um viés que fracassou nessa greve. O movimento não entrou unificado na greve, e muito menos saiu unificado. Houve entidade que só aderiu à greve na prorrogação, bem como, teve entidade que tirou o time de campo antes do apito final. Isso sim é um fracasso, uma derrota que servirá para tirar as lições deixadas e fazer delas um aprendizado para outros momentos que virão.
O que mais repercutiu de forma negativa no movimento paredista foi a intransigência por parte do governo federal que não recebeu os trabalhadores(as) em greve para uma negociação. Um governo dito dos trabalhadores, oriundo dos movimentos sociais e grevistas, hoje, na condição de patrão, não recebe os trabalhadores para negociar em greve. E além do mais, judicializou o movimento grevista rachando-o ainda mais. E como consequência a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) teve pela primeira vez em sua história que conduzir uma greve com apenas 50% dos trabalhadores(as), pois uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que metade dos trabalhadores das universidades brasileiras voltassem ao trabalho.
Por conta dessa intransigência do governo federal, de não receber os trabalhadores em greve, o movimento paredista reavaliou sua posição e decidiu nos sindicatos de base o retorno aos trabalhos a partir do dia 26. Numa tentativa de que fora da greve o governo federal cumpra com uma agenda de negociação que atenda os interesses da classe trabalhadora.
Essa é atenção que o governo federal dá a educação brasileira, quando se investi na educação míseros 5% do PIB brasileiro e deixa-se de receber os trabalhadores em educação em greve para uma negociação, fica demonstrada claramente o descaso com a educação do nosso país. A Dilma Roussef poderia se preocupar mais em se tornar a primeira presidenta brasileira a iniciar as grandes reformas (tributária, agrária, educação, previdenciária, etc) que o Brasil precisa para se tornar um país verdadeiramente dos brasileiros ao invés de dá ibope ao fato de ter sido a primeira mulher a abrir os trabalhos na Organização das Nações Unidas (ONU).
Concluo afirmando que há esperança para que nossa pauta seja atendida ainda em 2012 pelo governo federal. Nossas atenções, a partir de agora, irão está voltadas para a mesa de negociação que se instalará nos próximos dias. E não podemos aceitar que um governo dito dos trabalhadores possa continuar engessando a massa trabalhadora desse país. Os trabalhadores querem usufruir das riquezas de um país que está entre os cinco países que mais arrecada impostos no mundo. Os trabalhadores querem usufruir das riquezas de um país que tem uma das maiores reservas florestais do mundo. Os trabalhadores querem usufruir das riquezas de um país que é a 7º economia mundial. E os Trabalhadores(as) querem um Brasil verdadeiramente para os brasileiros.

Charles Batista, Trabalhador em Educação da Universidade Federal do Acre (UFAC)

Greve da educação básica em MG

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (26) a liminar requerida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJ-MG), que determinou a imediata suspensão da greve dos servidores da educação básica, que ultrapassa os 100 dias. Na Reclamação (RCL 12629) apresentada ao STF, o sindicato argumentou que a decisão do TJ mineiro teria afrontado o entendimento do STF em dois Mandados de Injunção (MI 670 e MI 712) e também na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.


Nos mandados de injunção, o STF decidiu que, até a edição de lei que regulamente o direito de greve no serviço público, os servidores públicos sujeitam-se às mesmas normas do setor privado (Lei nº 7.701/1988 e 7.783/1989). Na ADI 4167, o STF reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008, que fixou o piso salarial dos professores da educação básica.


Ao manter a eficácia da decisão mineira, a ministra Cármen Lúcia lembrou que, nos termos da Lei nº 7.783/89, a remuneração relativa aos dias de paralisação não deve ser paga pela Administração Pública, exceto nos casos de greve decorrente de atraso de pagamento do servidor e em situações excepcionais que justifiquem o afastamento da suspensão do contrato de trabalho. Nos mandados de injunção, o STF também decidiu que os Tribunais de Justiça são competentes para decidir sobre a legalidade da greve e sobre o pagamento, ou não, dos dias parados.


Para a ministra Cármen Lúcia, na decisão do TJ mineiro não se verifica, pelo menos no exame liminar, afronta ao que decido pelo Supremo Tribunal Federal nos dois mandados de injunção. Quanto à ADI 4167, a relatora afirmou não haver identidade material entre o alegado direito de greve dos professores da educação básica de Minas Gerais e o que foi decidido pelo STF neste proceso.


Em análise preliminar, a ministra considerou que o relator "da ação declaratória de ilegalidade de greve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais não teria afastado a incidência das Leis n. 7.701/1988 e 7.783/1989, mas decidido, no exercício de sua competência, que a greve deflagrada pelos servidores da educação básica do Estado de Minas Gerais seria abusiva, nos termos do art. 14 da Lei n. 7.783/1989. Essa decisão foi tomada a partir da análise preliminar dos dados postos naquela ação”, afirmou a ministra.


Cármen Lúcia acrescentou que, no caso em questão, é necessário haver uma ponderação entre os princípios do interesse particular, do interesse público social e da continuidade do serviço público. “Os professores do ensino básico do Estado de Minas Gerais estão em greve há mais de cem dias, conforme se documenta nos autos. É legítimo que esta categoria fundamental e digna de professores lute por melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que os alunos tenham respeitado o seu direito fundamental ao ensino e a não ficar sem aulas de modo a que possam cumprir o ano letivo, sem o que eles se desigualariam a outros e teriam uma irreparável perda em suas vidas”, salientou.

Mudanças no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, que agora vai ao Plenário com pedido de urgência para exame, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.


O projeto do governo, que tramita como projeto de lei da Câmara (PLC 77/11 - Complementar) passou sem alterações de conteúdo. O relator, José Pimentel (PT-CE), fez apelo para que o texto vindo da Câmara fosse preservado, para que possa ir logo à sanção presidencial após a aprovação em Plenário. Alterações de conteúdo fariam o texto voltar para novo exame na Câmara.


Novo limite


Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.


O projeto também autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. Pimentel havia explicado na semana passada que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos. Excluídas no regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver.


Das 15 emendas registradas, Pimentel aproveitou apenas quatro, todas para aperfeiçoamentos de redação. Ao mesmo tempo, renovou compromisso feito ao ler o relatório, na semana passada, de transferir a discussão sobre os pontos de mérito para o debate de projeto que já se encontra em Plenário (PLS 467/08) que também trata de alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ficou de fora do texto, por exemplo, a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional.


Subtetos


O senador José Pimentel esclareceu que nada muda em relação ao enquadramento dos estados no que se refere ao recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela tabela do Simples Nacional. Segundo ele, esse foi um ponto de dúvida e diálogo com senadores nos últimos dias. Vão permanecer, portanto, os subtetos aprovados junto com a Lei Geral.


Para os estados que respondem por até 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ao todo 11 unidades federativas, o subteto continua sendo R$ 1,2 milhão da riqueza nacional. Para aqueles que vão de 1% a 5% do PIB, o valor permanece em R$ 1,8 milhão.


- Na verdade, a atualização do teto e das faixas de enquadramento alcança basicamente a União, que faz isso como forma de fortalecer a economia nacional e enfrentar a crise que se iniciou em 2008, pois é também na micro e pequena empresa que ela tem encontrado a forma de superação de parte das adversidades, com geração de emprego e renda - comentou.

Terceirização: Um câncer no Serviço Público

Os gastos com a terceirização de serviços aumentaram muito no serviço público federal, ignorando o preceito de que a terceirização reduz custo. O governo federal ampliou seus gastos com funcionários terceirizados em 82%, em termos reais, entre 2005 e 2010. No ano passado, o governo gastou R$ 4 bilhões com terceirizados. O salto foi 16 pontos percentuais maior que o registrado nas despesas com salários e benefícios dos servidores civis, conta que consumiu R$ 68,7 bilhões em 2010.

Os dados fazem parte de levantamento realizado pelos economistas Marcos Mendes e Marcos Köhler, que será divulgado hoje no site "Brasil, Economia e Governo", associado ao Instituto Fernand Braudel. Os economistas levantaram todos os gastos com terceirizados em conservação, limpeza, jardinagem, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de equipamentos.

Além da evidente contradição, a forte elevação dos gastos com terceirizados da União vai contra determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de substituição dos terceirizados por concursados.A evolução dos gastos se deu, primordialmente, devido a inércia do setor público. Isto é, diferentemente do que ocorre em uma empresa privada, que recorre à terceirização para redução de custos, o setor público contrata prestadoras de serviços terceirizados para evitar o "congelamento" do serviço. Ou seja, busca-se agilidade num contrato de trabalho que, se exercido por um servidor estatutário tem a garantia constitucional da estabilidade.

No entanto, como escrevem os economistas, "o administrador público usa um dinheiro que não é dele, para comprar bens e serviços que não serão usados por ele próprio". Para Mendes e Köhler, isso permite a fácil aceitação dos termos aprovados em convenção coletiva nas negociações salariais entre os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos das empresas. Enquanto que no setor privado, as negociações levam em conta a competição por contratos, no setor público, segundo os economistas, a falta de agilidade inibe este processo.

"Os valores de contratos com o setor público são muito superiores aos privados", dizem os especialistas, "e isso incentiva as firmas de terceirização a relaxarem nas negociações salariais, pois essa postura aumenta seus ganhos e gera repasse de custos à administração pública".

Os economistas comparam os pisos salariais dos trabalhadores de serviços terceirizados no Distrito Federal (DF), que basicamente representa os terceirizados do setor público, e os comerciários do DF. Nos últimos nove anos, os comerciários viram seu piso salarial saltar 65%, em termos nominais. Já os terceirizados viram seu piso saltar 92%.

Há diferença salarial numa mesma categoria. Entre os vigilantes do DF, por exemplo, o piso daqueles que trabalham no setor privado é de R$ 1,2 mil, valor inferior aos R$ 1,7 mil de piso dos vigilantes terceirizados que trabalham no Banco do Brasil (BB). A distância é ainda maior no Banco Central (BC), cujos vigilantes terceirizados contam com um piso de R$ 2,4 mil mensais.

A avaliação dos economistas é que o setor público deveria praticar salários iguais aos do setor privado, quando negocia com uma mesma categoria. "Ainda que as despesas com terceirização apresentem valores absolutos muito mais modestos que as demais rubricas do Orçamento", escrevem Mendes e Köhler, "tanto a economicidade quanto a eficiência que ela promete entregar podem estar comprometidas".

Fonte:Valor Econômico - 26/09/2011

Saída da Greve 2011

É importante dizer que a saída da greve/2011 foi puxada por quem sempre quis a greve, ou seja, as forças políticas da fasubra que compõe o BASE, VAMOS A LUTA, UNIDOS PRA LUTAR que representam dentro da federação os pardidos políticos do PSOL e PSTU.

O sr. da foto se chama DONI, é coordenador da fasubra e filiado ao PSTU, foi ele quem fez a defesa na reunião de ontem para a saída da greve. Logo em seguida vou postar o video de sua fala, explicando os motivos que levaram os grupos a decidirem pela saída da greve nesse momento.

Charles Batista

Saída da Greve

A reunião do dia 15 de setembro de 2011 do comando nacional de greve da fasubra sindical terminou às 23:33h.
E ficou decidido de encaminhar para as bases a orientação de saída unificada da greve para o dia 26 de setembro de 2011.
Essa é uma informação que me fez estar nesse momento, após a meia noite, escrevendo nesse canal de informação para a categoria que represento aqui no CNG.
Até o meio dia de amanha (16/09/11) sairá um IG com todos os informes necessários seguido das orientações decididas no CNG.

Charles Batista

Reajuste no Judiciário

NOTÍCIAS

Câmara: Líder conversará com servidores, mas diz que é inviável reajuste de 56% para Judiciário
(06/09/2011)
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai conversar com representantes dos servidores do Judiciário de todo o País no dia 21 de setembro sobre as propostas de aumento para os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público (PLs 6613/09 e 6697/09).

Vaccarezza ressaltou, no entanto, que “não é possível” aprovar o aumento desejado por eles diante do cenário de crise internacional, que pede o controle dos gastos. As propostas preveem um reajuste médio de 56% para as categorias. “Nós não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do País. Os gastos permitidos são os investimentos em portos, aeroportos e aqueles relacionados à saúde, educação e aos projetos sociais”, disse Vaccarezza.

O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também considera inviável o aumento. Ele disse que o impacto de R$ 7,7 bilhões causado pelo aumento dos salários prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. “O Congresso não está alheio à crise. A prioridade é o equilíbrio fiscal”.

Na opinião do relator, o reajuste beneficiaria apenas uma parcela dos servidores públicos. “Não vejo possibilidade de beneficiar um só Poder com todo este montante”, disse Chinaglia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que o ideal seria que todas as categorias tivessem o poder de compra recuperado com o reajuste da inflação, mas até isso parece estar distante dos funcionários do Judiciário. “Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários] de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico”. No ano passado a inflação foi 5,9%.

Fonte: Agência Câmara

Meus comentários:
O deputado Federal Gilmar Machado da comissão mista de orçamento da câmara dos deputados e vice-lider do governo Dilma, esteve hoje na manhã no CNG e eu fiz uma pergunta que trata do assunto supracitado.
Eu perguntei sobre a diferença orçamentária entre os poderes. Ele disse que cada poder tem seu orçamento previsto e próprio, além de serem autônomos e independentes entre si. Afirmou ainda que o que aconteceu com o poder judiciário é que esse poder enviou para o congresso um valor de reajuste salarial acima do seu orçamento próprio e que solicitou ao poder executivo que completasse o orçamento do poder judiciário para poder cobrir os 7,7 bilhões a mais que o judiciário enviou na proposta orçamentária.
A presidente Dilma enviou uma mensagem ao congresso nacional para que eles possam debater o assunto e encontrar uma saída para o problema. Portanto, não se trata de interferência do executivo no judiciário, não se trata de uma alteração da peça orçamentária. Se o governo atender o pedido do judiciário, ele terá que fazer cortes de recursos disponibilizados e alocados para outras despesas que comprometerá as políticas sociais do governo.
espero ter ajudado aos colegas para uma melhor compreensão..

Charles Batista

PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÕES

Ontem a Deputada Federal Fátima Bezerra/RN provocou mais uma reunião com o secretário de recursos humanos o sr. Duvanier para tratar da greve da fasubra que está fazendo 90 dias. O secretário aceitou a proposta da deputada e atendeu os parlamentares para intermediar mais uma vez uma possível solução para o conflito instalado entre a entidade fasubra e o governo federal. Participaram da Reunião com o secretário a Dep. Fed Fátima Bezerra, Dep. Fed. Alice Portugal, Dep. Fed. Gilmar Machado e Dep. Fed. Rosinha.
Resumidamente, o governo mais uma vez ressaltou que não recebe a entidade na greve e que não há possibilidade alguma para qualquer reajuste que tenha impacto financeiro no orçamento de 2012. Mas se propõe a construir um protocolo de negociações para o ano de 2013 com data de inicio, meio e fim. Com uma condição, a de que os trabalhadores suspendam a greve e retornem aos trabalhos.
Ficará ao CNG avaliar a postura do governo nessa reunião, o qual acontecerá na próxima quinta-feira, dia 8 de setembro de 2011, conforme acaba de ser deliberado pelo CNG com a proposta da mesa.
Espero que os colegas reflitam sobre essa situação e repasse a base todas as informações necessárias e que em nenhuma hipótese esconda qualquer informação para a base, os trabalhadores têm que estar por dentro de todos os fatos e a verdade tem que ser demonstrada para os trabalhadores.
Charles Batista
Trabalhador em Educação da Universidade Federal do Acre - UFAC

Governo recua e dá aumento a Judiciário

NOTÍCIASCorreio Braziliense: Governo recua e dá aumento a Judiciário
(02/09/2011)

O Judiciário conseguiu virar o jogo e incluir no Orçamento da União de 2012 os pedidos de reajustes salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para seus servidores. Ao divulgar, anteontem, a peça orçamentária, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi incisiva e disse que a pasta havia excluído as previsões no projeto encaminhado ao Congresso Nacional. "Não é adequado", afirmou ela, na ocasião, em referência ao momento de ajuste fiscal. Mas a decisão causou tamanho mal-estar entre o Executivo e a mais alta Corte de Justiça que a presidente Dilma Rousseff precisou intervir.

Ontem, Dilma mandou o ministro da Fazenda, que estava a caminho de São Paulo, cancelar o voo e ir para a Casa Civil. O comando foi para que o auxiliar desse um jeito de incluir a proposta do Judiciário no Orçamento e reverter a situação. No fim do dia, ao lado dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Miriam foi conversar com o presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, e garantiu que encaminhará ao Congresso, hoje, uma mensagem para que o Legislativo considere o reajuste salarial assim como havia sido apresentado pelo Judiciário.

A mudança veio depois das críticas feitas por Peluso. Visivelmente contrariado, o presidente do STF disse não ter dúvida de que o Executivo revisaria a questão. "Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco", afirmou o ministro na tarde de ontem.

A posição do governo, no entanto, foi tomada com bastante clareza. Na terça-feira, Peluso recebeu quatro ministros em seu gabinete. Na ocasião, ele foi comunicado de que o Orçamento de 2012 não contemplaria o aumento salarial de 14,79% para os ministros do STF e de 56% para os servidores da Casa. A proposta orçamentária, apresentada por Peluso no começo de agosto, prevê um salto de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil no salário dos magistrados da Suprema Corte. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões.

Equilíbrio
O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi irônico quando questionado sobre a possibilidade de ter havido algum "equívoco" na preparação do Orçamento, como citou o colega Peluso. "De bens intencionados, o Brasil está cheio. A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Não se pode atropelar a Constituição", respondeu. Ele observou que a Constituição não permite ao Executivo revisar o Orçamento apresentado pelo Judiciário.

Para o ministro, o corte não saiu do "âmbito técnico-burocrata", mas da Presidência da República. "O ruim é que, frente ao leigo, que não percebe que, acima de tudo, devemos preservar a Constituição, a bandeira do Judiciário não é boa. Ao contrário, é capaz de acharem que nós somos perdulários. Não é isso. O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar", ressaltou Marco Aurélio.

Repúdio
O atropelo feito pelo Ministério do Planejamento também desagradou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe). Ramiro López, coordenador da entidade, observou que, embora seja reticente quanto ao assunto, o Executivo, via de regra, se comporta dentro da lei. "É um procedimento contrário à Constituição. Nossa posição é de repúdio. Não esperávamos essa atitude", disse.

O bate-boca também envolveu os integrantes do Movimento Pró-Subsídio, que defendem uma mudança no modelo remuneratório do Judiciário. Para o analista judiciário Rodrigo Barros, integrante do grupo, o governo federal retrocedeu para evitar uma crise institucional. "Agora, temos a perspectiva de aprofundar os debates sobre um novo sistema de remuneração", afirmou. A ideia é que, em vez de ter um reajuste linear de 56%, os servidores passem a receber por meio de subsídio — pagamento com um teto incluindo o vencimento básico e uma série de gratificações. Essa parcela só não englobaria valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13º salário.

Assim, funcionários mais antigos, que incorporaram gratificações (a última vantagem foi extinta em 1999), ficarão com os salários congelados se suas remunerações ultrapassarem o teto do subsídio. A possibilidade está prevista em uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Projeto de Lei nº 6.613/09, que está parado na Câmara e altera o plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto original não altera o modelo de remuneração. Mas a emenda estabelece subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas.

A estimativa é de que, hoje, 60% dos 121,5 mil ativos do Poder sejam mais antigos na carreira e tenham gratificações incorporadas. Alguns mais antigos têm mais de 15 rubricas no contracheque, entre vencimento, gratificações e vantagens pessoais. Os outros 40% dos servidores, que ingressaram no funcionalismo sem esses benefícios, ganham proporcionalmente menos. As possíveis alterações, no entanto, são polêmicas. Entre os órgãos contrários está o próprio STF.

Correndo por fora
Como o governo incluiu no Orçamento de 2012 correção salarial somente para metade dos servidores (ativos e inativos) do Executivo, algumas categorias correram, na última hora, para apresentar ao Congresso projetos de lei dentro do prazo final para entrar na Lei Orçamentária do ano que vem. Diante do impasse quanto ao aumento dos vencimentos dos juízes em cerca de 14,8%, que já tramita na Câmara, até o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou nova proposta, prevendo correção de 4,8% no vencimento de seus ministros. A Mesa da Câmara também quer alterar novamente o plano de cargos e salários para seus funcionários, estabelecendo aumento de até 108%. O Ministério Público da União (MPU) saiu na frente da turma do Judiciário e propôs o pagamento em forma de subsídio para seus servidores, prevendo um reajuste médio de 100%.

Fonte: Correio Braziliense - 02/09/2011